Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

VÍNCULO CATÓLICO | Versão 1.0 | 19 de outubro de 2026

www.vinculocatolico.com.br

1. Apresentação e âmbito

1.1. Esta Política explica como são tratados dados pessoais relacionados à utilização do Vínculo Católico (“Vínculo”), serviço digital destinado à interação e ao relacionamento entre pessoas maiores de 18 anos. Aplica-se ao site, à experiência web instalável (PWA), às funcionalidades autenticadas e aos canais de relacionamento vinculados ao serviço.

1.2. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis. Esta Política deve ser lida com os Termos de Uso, as Diretrizes da Comunidade e a Política de Cookies.

1.3. O Vínculo não se destina a menores de 18 anos. Caso seja identificada conta de menor, poderão ser adotadas medidas de restrição, apuração e exclusão dos dados, preservadas obrigações legais e proteção de direitos.

2. Controladora dos dados

2.1. A controladora indicada para as operações do Vínculo Católico é D&P CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.326.676/0001-33 (“Controladora”).

2.2. Pedidos de privacidade e exercício de direitos podem ser encaminhados por meio dos recursos “Legal e Privacidade” e “Gerenciar meus dados” disponibilizados no Vínculo, ou pelos canais de contato divulgados na própria plataforma. As informações de atendimento e de encarregado, quando aplicável, serão mantidas acessíveis no serviço.

2.3. Prestadores de infraestrutura, autenticação, hospedagem, suporte, análise de segurança e pagamentos poderão atuar como operadores ou controladores independentes, conforme suas atribuições e contratos.

3. Categorias de dados pessoais

3.1. Dados de cadastro e conta: nome, nome de exibição, endereço de e-mail, data de nascimento ou idade, identificadores de autenticação, foto de perfil, preferências, dados fornecidos voluntariamente e informações necessárias à administração da conta.

3.2. Dados de perfil e relacionamento: biografia, fotografias, interesses, preferências de relacionamento, informações de compatibilidade e de fé informadas pelo usuário, interações, manifestações de interesse, curtidas, conexões, bloqueios e preferências de visibilidade.

3.3. Dados de comunicação: mensagens e anexos enviados por meio das funcionalidades de conversa, dados de envio e recebimento e informações necessárias à entrega, integridade, prevenção de abusos e investigação de denúncias, observados os limites legais de sigilo.

3.4. Dados técnicos e de segurança: endereço IP, identificadores de sessão, tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional, data e horário de acesso, registros de aplicação, eventos de autenticação, erros técnicos e indícios de utilização indevida.

3.5. Dados de suporte e moderação: solicitações, denúncias, evidências enviadas voluntariamente, decisões de moderação, recursos e comunicações de atendimento.

3.6. Dados de preferências: configurações de privacidade, preferências de notificações, escolhas de cookies e registros de aceite de documentos.

3.7. Dados de pagamentos, caso exista serviço pago: situação da assinatura, identificadores de transação, plano contratado, valores, datas, status de cobrança e informações necessárias ao atendimento. Dados completos de cartão poderão ser tratados diretamente por prestadores de pagamento, segundo seus próprios avisos e responsabilidades.

3.8. Dados de localização: cidade, região ou outras informações geográficas somente quando fornecidas ou efetivamente utilizadas por funcionalidade do serviço. A localização precisa não será presumida como necessária à operação geral da plataforma.

4. Dados pessoais sensíveis e convicção religiosa

4.1. A convicção religiosa e a filiação a organização religiosa constituem dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD. Informações de fé, práticas religiosas e outras declarações que revelem convicção religiosa exigem proteção reforçada.

4.2. O tratamento desses dados deverá ocorrer apenas para finalidades específicas, explícitas e informadas, como a composição do perfil e a experiência de relacionamento com afinidade religiosa, com enquadramento em hipótese legal adequada do art. 11 da LGPD.

4.3. Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica, destacada, informada e separada do aceite genérico dos Termos de Uso. A recusa ou revogação produzirá os efeitos informados ao titular e não legitimará tratamento posterior incompatível.

4.4. A visibilidade de informações religiosas no perfil dependerá das opções oferecidas e das configurações do usuário. O Vínculo não comercializa dados sensíveis de religião nem autoriza seu uso para publicidade comportamental de terceiros.

5. Finalidades do tratamento

5.1. Criar, autenticar e manter contas; verificar elegibilidade etária; disponibilizar perfis, descobertas, interesses, conexões e conversas; aplicar filtros e preferências escolhidas; operacionalizar notificações solicitadas e configurações do usuário.

5.2. Prevenir fraudes, perfis falsos, abuso, assédio e uso indevido; receber e apurar denúncias; proteger a integridade do serviço e de seus participantes; cumprir obrigações legais e atender determinações de autoridades competentes.

5.3. Prestar suporte, solucionar problemas, realizar manutenção, medir desempenho técnico, melhorar acessibilidade e corrigir falhas, com minimização de dados e salvaguardas proporcionais.

5.4. Gerenciar pagamentos e assinaturas quando contratados; comunicar alterações relevantes, eventos de segurança e informações contratuais; demonstrar aceites e exercer regularmente direitos.

5.5. Realizar análises estatísticas e melhorias do produto preferencialmente com dados agregados ou desidentificados. Qualquer finalidade nova e incompatível exigirá informação adicional e providências legais adequadas.

6. Hipóteses legais

6.1. Conforme a finalidade e a categoria de dados, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção da vida ou da incolumidade física e, quando cabível, no legítimo interesse acompanhado da avaliação exigida pela LGPD.

6.2. O consentimento será utilizado quando exigido ou escolhido como base legal adequada, especialmente para tratamentos opcionais e, quando aplicável, para dados sensíveis, observadas as exigências específicas dos arts. 8º e 11 da LGPD.

6.3. O legítimo interesse não será empregado como base geral para tratamento de dados pessoais sensíveis. A mera aceitação dos Termos ou ciência desta Política não equivale a consentimento para todas as operações.

6.4. A base legal de cada operação deve ser definida conforme a atividade efetivamente realizada, sua necessidade, os direitos dos titulares e os registros internos de conformidade.

7. Visibilidade dos perfis e compartilhamento entre usuários

7.1. Informações inseridas em campos públicos ou compartilháveis de perfil poderão ser vistas por outros usuários de acordo com as regras de exibição, filtros e preferências de privacidade disponíveis no Vínculo.

7.2. Fotografias, biografias, informações religiosas voluntariamente expostas e manifestações de interesse poderão revelar dados pessoais a outros participantes. O usuário deve avaliar cuidadosamente o que publica.

7.3. Mensagens privadas destinam-se aos participantes da conversa e não são divulgadas publicamente pelo Vínculo. Outros usuários podem, entretanto, copiar ou registrar conteúdos de maneira indevida, hipótese sujeita às regras de conduta e à legislação.

7.4. Bloquear um perfil poderá limitar novas interações, mas não garante a eliminação de cópias de informações já obtidas licitamente ou indevidamente por terceiros.

8. Compartilhamento com prestadores e terceiros

8.1. Dados poderão ser compartilhados na medida necessária com prestadores de infraestrutura tecnológica, banco de dados, armazenamento, autenticação, entrega de notificações, suporte, prevenção a fraudes, segurança e processamento de pagamentos, quando utilizados na operação.

8.2. Esses compartilhamentos deverão respeitar finalidade, necessidade, controles contratuais, segurança e responsabilidades de cada agente de tratamento. Não há autorização genérica para que prestadores utilizem os dados para finalidades próprias incompatíveis.

8.3. Dados também poderão ser disponibilizados a autoridades públicas quando houver obrigação legal, requisição válida ou ordem judicial, observados os requisitos aplicáveis, inclusive sigilo e devido processo.

8.4. Em operações societárias, reorganizações ou transferência legítima de ativos, poderão ocorrer tratamentos necessários à continuidade do serviço, com observância da legislação e comunicação quando cabível.

8.5. O Vínculo não vende cadastros, conversas privadas ou informações religiosas de seus usuários.

9. Transferência internacional

9.1. Prestadores tecnológicos podem manter infraestrutura ou equipes em outros países. Havendo transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as hipóteses e garantias previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD, inclusive mecanismos contratuais e informações aos titulares quando exigíveis.

9.2. A localização técnica do armazenamento e os destinatários relevantes deverão ser compatíveis com os contratos efetivamente utilizados e com as informações de transparência disponíveis na Plataforma.

10. Armazenamento, conservação e exclusão

10.1. Os dados são conservados pelo período necessário à finalidade do tratamento, à manutenção da conta e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, respeitados os princípios de necessidade e adequação.

10.2. Registros de acesso a aplicações de internet serão mantidos nos casos e prazos legalmente exigidos, incluindo a obrigação de guarda por seis meses prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet quando aplicável ao provedor.

10.3. Após a exclusão da conta, dados não sujeitos a obrigação de conservação ou outra hipótese legal serão eliminados ou anonimizados conforme a natureza da informação e a viabilidade técnica. Dados poderão ser conservados para cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos, nos limites da lei.

10.4. Cópias de segurança poderão exigir ciclos técnicos de expurgo, com acesso restrito e proteção adequada. A exclusão da conta não elimina conteúdos que terceiros tenham salvo fora do serviço.

10.5. Registros de consentimento, transações, denúncias e incidentes poderão ter prazos próprios, proporcionais às finalidades e às obrigações aplicáveis.

11. Segurança da informação

11.1. A Controladora adotará medidas técnicas e administrativas adequadas aos riscos do tratamento, incluindo controles de acesso, autenticação, segregação de permissões, proteção de credenciais, registro de eventos relevantes e procedimentos de resposta a incidentes.

11.2. Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. A existência de medidas de segurança não representa garantia de inviolabilidade, sem afastar os deveres legais de prevenção e responsabilização.

11.3. O usuário deve proteger seus dispositivos e credenciais, desconfiar de pedidos de dinheiro e não compartilhar informações excessivas com desconhecidos.

11.4. Incidentes de segurança serão avaliados e, quando aplicável, comunicados à ANPD e aos titulares afetados na forma e nos prazos legais e regulamentares.

12. Notificações e permissões

12.1. O Vínculo poderá oferecer notificações relacionadas a interesses, reações, mensagens, segurança e eventos de conta, de acordo com as funcionalidades e configurações disponíveis.

12.2. Notificações push dependem da permissão do navegador ou sistema operacional, de inscrição técnica válida e da compatibilidade do dispositivo. A permissão pode ser retirada nas configurações do dispositivo, sem prejuízo de outras opções disponíveis na conta.

12.3. Mensagens promocionais, quando utilizadas, observarão as exigências legais e as opções de preferência aplicáveis. A permissão para notificações não autoriza, por si só, publicidade baseada em dados religiosos.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

13.1. O Vínculo poderá utilizar cookies, armazenamento local e tecnologias equivalentes para autenticação, manutenção de sessão, segurança, preferências e funcionamento técnico.

13.2. Tecnologias não essenciais, quando utilizadas e sujeitas a consentimento, dependerão de escolha livre, informada e específica, com opção de rejeição e posterior revisão. A recusa de cookies não essenciais não impedirá o uso das funcionalidades essenciais.

13.3. Detalhes sobre categorias, finalidades e gerenciamento serão apresentados na Política de Cookies, complementar a esta Política.

14. Direitos dos titulares

14.1. Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade, observada a regulamentação; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação de consentimento; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

14.2. O exercício de direitos será facilitado por meio dos recursos de conta e dos canais de privacidade divulgados na Plataforma. Para proteger o titular, poderá ser necessária verificação proporcional de identidade.

14.3. Os pedidos serão avaliados e respondidos nos prazos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis. Em caso de impossibilidade legal ou técnica de atendimento integral, será apresentada justificativa apropriada.

14.4. O titular também poderá peticionar perante a ANPD e os órgãos competentes, conforme a legislação.

15. Decisões automatizadas e recomendações

15.1. Recursos de ordenação, descoberta, filtros ou recomendação de perfis poderão utilizar informações fornecidas pelo usuário, preferências e sinais de interação para apresentar resultados relevantes.

15.2. Esses recursos não constituem avaliação infalível de compatibilidade, caráter, fé ou segurança de qualquer pessoa.

15.3. Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete interesses do titular, serão observados os direitos previstos no art. 20 da LGPD, inclusive informações claras e adequadas sobre critérios e procedimentos, resguardados os segredos comercial e industrial.

16. Dados de terceiros e denúncias

16.1. Usuários não devem inserir dados pessoais de terceiros sem legitimidade. Denúncias devem conter apenas informações necessárias à análise e não devem ser usadas para perseguição ou exposição indevida.

16.2. Dados relacionados a denúncias poderão ser tratados para avaliação de riscos, moderação, proteção de usuários, investigação de irregularidades e defesa de direitos, com acesso restrito e proteção proporcional.

16.3. Quando necessário, medidas poderão ser adotadas para preservar a identidade de denunciantes e reduzir riscos de retaliação, sem prometer anonimato absoluto.

17. Atualizações da Política

17.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou de funcionalidades. A versão vigente e a data de atualização permanecerão acessíveis na Plataforma.

17.2. Alterações relevantes serão comunicadas por meios apropriados. Quando uma nova finalidade exigir consentimento ou outra providência específica, ela será adotada antes do tratamento correspondente.

18. Canais de privacidade e disposições finais

18.1. O titular poderá acessar os documentos jurídicos e os mecanismos de gestão de dados na área “Legal e Privacidade” do Vínculo Católico, bem como os canais de atendimento divulgados na Plataforma.

18.2. Esta Política não limita direitos assegurados pela legislação brasileira. Em caso de divergência entre sua redação e normas cogentes, prevalecerá a legislação aplicável.

18.3. Versão 1.0 — 19 de outubro de 2026.