Diretrizes da Comunidade

DIRETRIZES DA COMUNIDADE

VÍNCULO CATÓLICO | Versão 1.0 | 19 de outubro de 2026

www.vinculocatolico.com.br

1. Finalidade e aplicação

1.1. O Vínculo Católico (“Vínculo”) é um ambiente digital destinado a facilitar conexões e relacionamentos entre pessoas adultas que buscam afinidade com valores católicos. Estas Diretrizes definem padrões de comportamento aplicáveis a perfis, fotografias, biografias, mensagens, manifestações de interesse, denúncias e demais interações realizadas na plataforma.

1.2. Estas regras integram os Termos de Uso e devem ser interpretadas com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a legislação brasileira. O respeito à dignidade, à segurança, à privacidade e aos direitos das pessoas é condição de participação.

1.3. A operadora indicada da plataforma é D&P Cursos e Treinamentos LTDA, CNPJ 47.326.676/0001-33.

2. Maioridade, identidade e autenticidade

2.1. O Vínculo é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. É proibido criar conta, publicar conteúdo ou interagir como usuário quando menor de idade.

2.2. É proibido utilizar nome, fotografias, informações biográficas ou identidade de outra pessoa para induzir terceiros a erro, assim como falsificar idade, estado civil, profissão, localização, vínculos religiosos ou outras informações relevantes.

2.3. Perfis de terceiros, contas compartilhadas para enganar outros usuários, automações de interação não autorizadas e contas criadas para contornar suspensão ou bloqueio violam estas Diretrizes.

2.4. A existência de perfil no Vínculo não significa que todas as informações foram verificadas documentalmente. A plataforma poderá adotar medidas proporcionais de verificação e prevenção a fraude, respeitada a legislação de proteção de dados.

3. Respeito e convivência

3.1. Todos devem agir com civilidade, honestidade e respeito aos limites expressos por outras pessoas. Um interesse, curtida ou conexão não constitui consentimento para insistência, intimidade, contato fora da plataforma ou encontro presencial.

3.2. São proibidos assédio, perseguição, ameaças, intimidação, humilhação, chantagem, ofensas graves, incentivo à violência e abordagens repetidas após recusa ou bloqueio.

3.3. É proibido atacar pessoas por religião, raça, cor, origem, nacionalidade, deficiência, sexo, identidade ou outras características protegidas por lei. O posicionamento católico do serviço não autoriza hostilidade, discriminação ilícita ou desrespeito à dignidade de terceiros.

3.4. Divergências de opinião devem ser tratadas sem constrangimento, exposição vexatória ou ameaças.

4. Condutas sexuais abusivas e proteção da intimidade

4.1. É proibido enviar imagens íntimas ou conteúdo sexual explícito não solicitado, pressionar alguém a produzir ou compartilhar material íntimo, praticar coerção sexual, ameaçar divulgação de intimidade ou realizar extorsão sexual.

4.2. É proibido divulgar, encaminhar ou armazenar para redistribuição, sem base legal, imagens íntimas, conversas privadas, gravações, dados pessoais ou informações sensíveis de outras pessoas.

4.3. Qualquer conteúdo de exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes é estritamente proibido e poderá ensejar medidas urgentes e comunicações legalmente cabíveis às autoridades.

4.4. O consentimento para conversar, trocar fotografias ou participar de um encontro é específico e pode ser retirado; não autoriza outras condutas.

5. Golpes, dinheiro e manipulação

5.1. É proibido solicitar ou obter valores mediante identidade falsa, histórias inventadas, promessas enganosas, chantagem, simulação de emergência, investimentos fraudulentos ou qualquer forma de manipulação patrimonial.

5.2. É proibido pedir senhas, códigos de autenticação, acesso a contas bancárias, documentos de terceiros ou dados financeiros por meios enganosos.

5.3. Usuários devem ter cautela com pedidos de dinheiro, transferências, links externos, ofertas de investimento e solicitações para migrar imediatamente a conversa para outro aplicativo.

5.4. A plataforma não intermedeia empréstimos pessoais, transferências entre usuários ou acordos financeiros privados realizados fora de funcionalidades comerciais expressamente disponibilizadas.

6. Fotografias e conteúdos permitidos

6.1. Fotografias e informações publicadas devem representar o titular da conta de forma honesta e respeitar direitos de imagem, privacidade e propriedade intelectual.

6.2. É proibido publicar imagens de terceiros sem autorização ou outra justificativa legal, materiais que violem direitos autorais, conteúdos criminosos, ameaçadores, fraudulentos ou destinados a expor alguém ao ridículo.

6.3. É proibido publicar dados pessoais de terceiros, inclusive endereço residencial, telefone, documentos, dados bancários e informações íntimas, sem base legítima.

6.4. Conteúdos que aparentem envolver menores em contexto sexual, exploração, violência sexual ou outras situações ilícitas serão tratados com prioridade e conforme a legislação.

6.5. A plataforma poderá restringir ou remover conteúdo incompatível com estas Diretrizes, observando proporcionalidade, contexto, legislação e procedimentos aplicáveis.

7. Mensagens, abordagens e limites pessoais

7.1. Inicie conversas com respeito e evite insistir após uma manifestação clara de desinteresse. É proibido contornar bloqueios, perseguir usuários em outras redes ou utilizar informações obtidas no Vínculo para contato não desejado.

7.2. É proibido enviar mensagens em massa, correntes, links maliciosos, publicidade não autorizada, ofertas comerciais invasivas ou conteúdos destinados a manipular sistemas de recomendação.

7.3. Não compartilhe dados bancários, senhas, códigos de verificação, endereço residencial ou informações íntimas com pessoas que ainda não conhece adequadamente.

7.4. Mensagens privadas não podem ser divulgadas publicamente sem autorização ou outra base legal adequada.

8. Valores religiosos e liberdade de consciência

8.1. O Vínculo tem proposta de relacionamento orientada por afinidades e valores católicos. Espera-se respeito à finalidade do serviço e às convicções de cada participante.

8.2. É proibido utilizar a fé como instrumento de coação, exploração financeira, humilhação, ameaça ou manipulação emocional.

8.3. Ninguém pode se apresentar falsamente como representante oficial de paróquia, diocese, congregação ou autoridade religiosa para obter confiança, vantagens ou dados.

8.4. O Vínculo não declara vínculo institucional com a Igreja Católica, a Santa Sé, dioceses ou paróquias apenas em razão de sua identidade temática.

9. Encontros presenciais e segurança

9.1. Os encontros presenciais são decisões voluntárias dos participantes. Antes de encontrar alguém, recomenda-se conversar com cautela, conferir informações de forma gradual, preferir locais públicos, informar uma pessoa de confiança e organizar transporte próprio.

9.2. Não aceite pressão para deslocar-se a local isolado, enviar dinheiro, consumir substâncias ou compartilhar informações pessoais excessivas.

9.3. Em situações de risco imediato, ameaça ou violência, procure as autoridades competentes e serviços de emergência. A ferramenta de denúncia do Vínculo não substitui atendimento emergencial.

9.4. Os usuários respondem por suas próprias condutas nos limites da lei; isso não afasta os deveres e responsabilidades legais da operadora.

10. Uso indevido da tecnologia

10.1. É proibido acessar indevidamente contas, explorar vulnerabilidades, tentar obter dados de outros usuários sem autorização, usar scripts para extração em massa, scraping, spam, bots não autorizados ou meios para contornar controles de segurança.

10.2. É proibido utilizar a plataforma para distribuição de malware, phishing, fraude de autenticação, engenharia social ou ataques contra a disponibilidade do serviço.

10.3. Qualquer suspeita de falha de segurança deve ser comunicada de maneira responsável pelos canais disponíveis, sem exploração ou divulgação que aumente o risco para terceiros.

11. Denúncias e bloqueio

11.1. Quem identificar comportamento abusivo ou conteúdo irregular pode utilizar os recursos de denúncia ou os canais de atendimento disponibilizados na plataforma. Relatos devem ser feitos de boa-fé, com informações verdadeiras e, quando possível, evidências pertinentes.

11.2. Bloquear um usuário é uma medida de proteção pessoal. Não tente contornar o bloqueio criando outras contas ou procurando a pessoa por outros canais contra sua vontade.

11.3. Denúncias falsas deliberadas, perseguição por meio de denúncias repetidas ou manipulação de mecanismos de segurança também violam estas Diretrizes.

11.4. O tratamento das informações de denúncia respeitará a Política de Privacidade, inclusive a proteção de dados sensíveis e a limitação de acesso.

12. Moderação e medidas aplicáveis

12.1. Conforme a gravidade, o contexto, a reincidência e os riscos identificados, o Vínculo poderá adotar medidas como orientação, advertência, remoção de conteúdo, restrição de visibilidade, limitação de interações, suspensão temporária ou encerramento de conta.

12.2. Em casos de risco relevante, violência, exploração sexual, fraude ou suspeita grave de ilegalidade, poderão ser aplicadas medidas cautelares imediatas, observadas as obrigações legais.

12.3. A avaliação poderá considerar conteúdo denunciado, contexto disponível, histórico de violações e informações estritamente necessárias à segurança e à defesa de direitos. Não há garantia de análise instantânea de todas as denúncias.

12.4. Quando juridicamente adequado e sem comprometer a segurança, o usuário afetado poderá receber informação sobre a medida e possibilidade de contestação pelos canais de atendimento disponíveis.

12.5. A atuação da plataforma observará a legislação e a jurisprudência aplicáveis, inclusive os deveres pertinentes a conteúdos gerados por terceiros. Não há cláusula de imunidade absoluta por atos ou omissões da operadora.

13. Cooperação com autoridades e preservação de evidências

13.1. Em situações previstas em lei, a operadora poderá preservar registros e fornecer informações a autoridades competentes mediante obrigação legal, requisição válida ou ordem judicial, conforme a natureza dos dados e os requisitos aplicáveis.

13.2. Os dados serão tratados com finalidade delimitada, acesso restrito e respeito ao sigilo das comunicações, à LGPD e ao Marco Civil da Internet.

13.3. A apresentação de denúncia não garante a identificação de terceiros, a recuperação de valores, a retirada de conteúdo de serviços externos ou determinado resultado de investigação.

14. Direitos dos usuários e tratamento justo

14.1. As medidas de moderação devem considerar a gravidade da conduta, a proteção de pessoas afetadas, os direitos fundamentais e as exigências legais aplicáveis.

14.2. O usuário pode procurar os canais de atendimento para relatar erro de moderação ou solicitar esclarecimentos, sem prejuízo de direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas.

14.3. A adoção destas Diretrizes não permite tratamento discriminatório ilícito nem impede acesso a autoridades ou ao Poder Judiciário.

15. Atualizações e disposições finais

15.1. Estas Diretrizes poderão ser atualizadas em razão de mudanças legais, de segurança ou de funcionalidades. A versão vigente será disponibilizada na plataforma e alterações relevantes serão comunicadas quando apropriado.

15.2. O descumprimento destas regras pode resultar em medidas de moderação e, quando cabível, responsabilização nos termos da legislação brasileira.

15.3. Estas Diretrizes complementam os Termos de Uso, sem substituir a Política de Privacidade ou a Política de Cookies. Em caso de conflito com normas legais obrigatórias, prevalecerá a legislação aplicável.